BC define regras para garantir honestidade da empresa que oferece Pix Automático; saiba quais

Banco Central (BC) publicou na quinta-feira regras para garantir a idoneidade das empresas que oferecerão o Pix Automático.

Este novo mecanismo permitirá pagamentos recorrentes automáticos a partir de 16 de junho, tendo seu lançamento realizado em um evento no dia 4 de junho.

As normas estabelecem regras entre o provedor de serviços de pagamento (instituições financeiras ou de pagamento) e as empresas que contratam os serviços do Pix Automático, como academias ou serviços de streaming.

Segundo as novas regras, o provedor deverá verificar a idoneidade do cliente, considerando:

• a data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ),
• a situação cadastral dos sócios e administradores no CPF,
• o tipo de capital, atividade econômica e natureza jurídica da empresa.

Além disso, devem ser avaliados indicadores como:

• a compatibilidade da atividade econômica e o serviço do Pix Automático,
• quantidade de funcionários,
• valor do capital social e faturamento.

O diretor do BC, Renato Gomes, destacou que o nome da empresa deve coincidir com o cadastro da Receita Federal para coibir fraudes.

O Pix Automático funciona de forma similar ao débito automático, possibilitando pagamentos recorrentes, como contas de energia ou água. A expectativa do BC é que essa funcionalidade:

• diminua o custo operacional para as empresas,
• diversifique as formas de pagamento, alcançando pessoas que não usam cartão.

Além disso, o BC espera que a adesão seja fácil para o usuário, permitindo a gestão de autorizações, pagamentos e cancelamentos diretamente no aplicativo da conta.