BC limita tarifas entre registradoras de recebíveis de cartões em junho

Banco Central (BC) estabelece limites para tarifas de recebíveis de cartões

Na última quinta-feira (8.mai.2025), o BC aprovou uma resolução que entra em vigor em 1º de junho e será implementada até 2029.

A medida regula as tarifas de interoperabilidade, cobradas quando diferentes entidades registradoras são utilizadas para receber valores de vendas. Essa regulação é necessária para evitar práticas abusivas no setor, já que essas tarifas não estão sujeitas a competição direta.

O objetivo do BC é aumentar a eficiência e a competitividade no sistema de crédito garantido por recebíveis de cartão, amplamente utilizado por pequenos e médios comércios.

Desde 2021, os recebíveis de cartão devem ser registrados em entidades autorizadas, possibilitando o uso desses valores como garantia de crédito. Essa mudança criou um novo mercado de registradoras e competição entre elas.

A resolução estipula que os valores máximos cobrados entre registradoras serão reduzidos gradualmente até 2029. As instituições devem enviar propostas de novos tetos ao BC.

A decisão se baseia em consultas públicas feitas em 2024 e 2025, que mostraram baixa pressão competitiva nas tarifas, justificando a intervenção.

O BC visa incentivar a eficiência e reduzir custos com registros, resultando em taxas mais baixas para os lojistas.

As novas regras se aplicam a todas as entidades registradoras no Brasil e o BC monitorará o mercado para ajustar os limites conforme necessário.

Fonte: Agência Brasil