BC limita valores entre registradoras de recebíveis de cartões; veja o que muda
Banco Central impõe limites às tarifas de interoperabilidade entre registradoras de cartões para aumentar a concorrência. A medida visa tornar as operações de crédito garantidas por recebíveis mais acessíveis ao comércio.
Tarifas de recebíveis de cartões têm limite a partir de junho
A partir de 1º de junho, as tarifas entre entidades que registram recebíveis de cartões estarão limitadas.
O Banco Central (BC) aprovou uma resolução nesta quinta-feira, 8, que regulamenta esses valores. A tarifa de interoperabilidade é cobrada quando o financiador usa uma entidade registradora diferente da escolhida pelo credenciador.
Os limites das tarifas serão gradualmente reduzidos até 2029. Essa medida visa reduzir abusos em um mercado com baixa concorrência, podendo resultar em operações de crédito mais baratas.
O BC afirmou que a criação de um teto para as tarifas incentivará a eficiência e a competição nos serviços de registro de recebíveis.
Procedimentos:
- Entidades registradoras devem enviar ao BC relatórios com propostas de novos limites de tarifas.
- Se não quiserem sugerir valores, devem apresentar uma nova estrutura de tarifação a ser adotada após a vigência da medida.
Segundo o BC, a imposição de limites foi sugerida em duas consultas públicas sobre normas de arranjos de pagamento, em 2024 e neste ano.