Beneficiários do INSS conseguem na Justiça indenização por dano moral e devolução de descontos
A Justiça tem acolhido pedidos de aposentados e pensionistas para recuperar valores descontados indevidamente pelo INSS, com a possibilidade de indenizações por danos morais. As devoluções podem incluir montantes em dobro, com correção monetária e juros, conforme a legislação vigente.
Aposentados e pensionistas do INSS estão obtendo, na Justiça, a devolução de descontos indevidos em seus benefícios, com indenizações por dano moral.
As indenizações variam entre R$ 3.000 e R$ 5.000, podendo chegar a R$ 10 mil. Ao processar, o segurado pode enfrentar custas judiciais e riscos de pagar a parte contrária se perder.
O INSS começou a aceitar pedidos de reembolso no dia 14, via app ou site Meu INSS, com correção monetária. Isso se deve à operação Sem Desconto, que resultou na demissão do ex-presidente do órgão e do ministro da Previdência.
A consulta sobre descontos pode ser feita no Meu INSS ou pela Central 135, mas o valor total dos descontos ainda não é informado. No extrato, os débitos aparecem como “contribuição associativa”.
Artigos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor têm sido usados em ações judiciais, responsabilizando o INSS por falha na fiscalização. O ex-presidente do INSS criou a instrução normativa 162/2024, isentando-o de responsabilidades, mas especialistas discordam.
Desde 2020, foram ajuizadas 97.407 ações contra o INSS por descontos indevidos. Recentemente, o órgão separou casos de descontos feitos por associações.
O advogado Daniel Maniçoba mencionou processos de aposentados, incluindo um agricultor de 90 anos que teve R$ 327,71 descontados, recebendo R$ 8.500 após decisão judicial. Outro caso envolveu uma avó que teve R$ 84,72 descontados, com a Justiça determinando devolução e R$ 2.000 em danos morais.