Bets: Governo vai proibir apostas online por beneficiários do Bolsa Família e BPC, diz secretário
Governo vai aplicar restrições a 20 milhões de beneficiários de programas sociais, em atendimento a determinação do STF. A medida visa evitar que recursos de assistência social sejam utilizados em apostas online, após evidências de transferências significativas para plataformas de jogo.
Governo proíbe apostas para beneficiários do Bolsa Família e BPC
O governo brasileiro vai proibir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) façam apostas em plataformas de bets. Essa medida é resultado de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proibição afetará cerca de 20 milhões de famílias e passará por avaliação jurídica antes de se tornar oficial por meio de uma portaria. No ano passado, o Banco Central revelou que 5 milhões de beneficiários enviaram R$ 3 bilhões a sites de apostas em apenas um mês.
O STF exigiu ações para evitar o uso de recursos assistenciais em jogos online. Inicialmente, a intenção era bloquear diretamente o dinheiro do Bolsa Família. Contudo, foi decidido proibir beneficiários, por CPF, de realizar apostas.
Desde 2022, o governo removeu 11.007 sites ilegais e abriu 177 investigações sobre influenciadores que promovem apostas não autorizadas. Atualmente, 71 empresas estão legalmente autorizadas a operar no Brasil.
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, se manifestou contra um projeto que proíbe propaganda de bets, e o presidente Lula alertou sobre o encerramento das apostas eletrônicas se a regulação não for eficaz.
Segundo o secretário, a regulação é essencial para proteger a população, especialmente crianças e adolescentes, e um controle robusto é necessário para evitar a ilegalidade. Ele destacou a importância da transparência nos dados coletados pelas empresas de apostas, afirmando que isso ajudará a acompanhar os resultados da regulação.
Dudena também abordou questões sobre a publicidade das apostas, afirmando que é restrita para crianças e adolescentes e que qualquer falta às regras resultará em sanções. A meta é garantir um ambiente seguro e legal para apostas no país.
O governo continua a desenvolver sistemas para monitorar e regular o setor de apostas, com equipes dedicadas à fiscalização e à promoção correta dos serviços disponíveis.