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Big techs dizem que STF criou insegurança jurídica no Brasil

Big techs alertam sobre os riscos da decisão do STF que altera responsabilidades das redes sociais. A medida pode criar um ambiente instável e prejudicar especialmente pequenos empreendedores no Brasil.

Big techs criticam decisão do STF de 5ª feira (26.jun.2025) que amplia a responsabilização civil das redes sociais pelo conteúdo publicado por usuários.

A Camara-e.net, que reúne empresas como Google, Meta, Amazon e Mercado Livre, afirma que a medida resultará em judicialização em massa e afetará especialmente pequenos empreendedores.

O STF decidiu por 8 votos a 3 que é parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet (lei 12.965 de 2014), que exigia ordem judicial para remoção de conteúdos. As mudanças afetam a moderação de conteúdo e podem levar à remoção preventiva.

A nova interpretação torna o ambiente digital brasileiro um dos mais juridicamente instáveis do mundo democrático, segundo a entidade. A nota da Camara-e.net destaca que:

  • As novas regras alteram centralmente o funcionamento da internet e das plataformas digitais no Brasil.
  • A insegurança jurídica pode desorganizar cadeias inteiras do ecossistema digital.
  • A ausência de critérios objetivos gera incertezas sobre a responsabilidade das plataformas.
  • A multiplicidade de obrigações encarece a moderação e favorece a remoção preventiva de publicações legítimas.
  • Pequenas e médias empresas poderão ser severamente impactadas, devido à falta de estrutura para lidar com os custos.

Por fim, a entidade defende que políticas públicas de grande impacto devem ser debatidas com participação da sociedade civil e especialistas, buscando um ambiente digital inclusivo e inovador no Brasil.

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