Big techs indicam preocupação com a “liberdade de expressão” após decisão do STF
STF redefine responsabilização das plataformas digitais, e Google e Meta alertam para riscos à liberdade de expressão. Decisão pode impactar negócios e inovação no Brasil, gerando incertezas jurídicas.
Google e Meta expressam preocupação com a liberdade de expressão após decisão do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Nesta quinta-feira (26), o STF decidiu, por 8 votos a 3, que as big techs podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários.
O artigo 19 estabelece que plataformas só são culpadas se não removerem conteúdo após ordem judicial. O STF flexibilizou a regra, ampliando a responsabilização.
A Meta afirmou que a decisão traz inseguranças jurídicas e impactará liberdade de expressão, inovação e desenvolvimento econômico no Brasil.
A Google também manifestou preocupação, alegando que o novo entendimento pode afetar a economia digital e se mostrou aberta ao diálogo.
Responsabilidade: as duas empresas se opuseram ao julgamento. A Meta ressaltou que nenhuma grande democracia implementou um regime de responsabilidade semelhante.
O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o STF preservou a liberdade de expressão, evitando a legitimação de discursos de ódio.
Esse julgamento é considerado um dos mais importantes da história recente do STF, que espera regulamentação das redes sociais pelo Congresso.