BNDES não precisa respeitar teto em salário de seus funcionários, decide TCU
TCU define que BNDES pode pagar salários acima do teto do funcionalismo. Decisão unânime destaca a autonomia do banco e sua condição de não dependência financeira do Tesouro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os salários dos executivos do BNDES não precisam respeitar a lei do teto do funcionalismo público federal, com uma decisão unânime.
Atualmente, o teto é de R$ 46 mil mensais, correspondente a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O BNDES é considerado uma unidade autônoma da administração pública federal, podendo pagar salários de até R$ 80 mil mensais aos seus executivos, além de bônus.
Os ministros do TCU discordaram da área técnica, que sugeriu limitar os pagamentos ao teto constitucional.
O relator, ministro Bruno Dantas, argumentou que a condição de dependência fiscal deve ser avaliada para determinar se uma estatal está sujeita ao teto. O BNDES, por não receber recursos do Tesouro, foi classificado como não dependente.
As estatais não dependentes, como o BNDES, Petrobras, Banco do Brasil e Caixa, têm regras de salários mais flexíveis.
Em contrapartida, as dependentes são deficitárias e não podem pagar salários acima do teto da União.
O BNDES afirma que opera sem repasses do Tesouro e apresenta alta lucratividade em relação ao número de funcionários.