BNDES pede ao TCU para manter execução do Fundo Rio Doce
BNDES solicita ao TCU suporte para a operação do Fundo Rio Doce, que destina R$ 49,1 bilhões para reparações às vítimas do desastre de Mariana. A medida cautelar garante a continuidade do fundo com exigências de transparência nos repasses.
BNDES recorre ao TCU para garantir a execução do Fundo Rio Doce, criado pelo governo Lula para gerir recursos do acordo da Samarco após o rompimento da barragem de Mariana (MG).
O pedido foi apresentado durante auditoria do TCU sobre gastos fora do Orçamento Geral da União, incluindo fundos. Na quarta-feira (18), o TCU concedeu medida cautelar para a execução do fundo, visando publicidade e transparência nos repasses.
O relator, ministro Bruno Dantas, ressaltou a "elevada gravidade social" da situação e informou sobre o risco de paralisia operacional, com o fundo recebendo R$ 49,1 bilhões.
Para outras demandas, o acordo prevê pagamentos de R$ 200 milhões a 22 mil pescadores e R$ 300 milhões para 16 mil agricultores até 2025, com repasses sendo feitos pelo BNDES à Caixa.
Recentemente, comunidades afetadas enfrentaram a falta de assessoria técnica devido à ausência de repasse do governo federal. Após nova cerimônia em Mariana, com a presença de Lula, a Cáritas reestabeleceu seu atendimento.
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, comentou que a execução das obrigações é resultado de um acordo judicial homologado pelo STF. Dantas, por sua vez, levantou questões sobre a origem e natureza presumidamente indenizatória dos recursos do fundo, caracterizando uma situação “sui generis” em termos jurídicos e financeiros.