Bolsa abre para empresas votarem proposta de mudança em normas do Novo Mercado

B3 conclui consulta pública para mudanças no Novo Mercado

A B3, a bolsa brasileira, completou a segunda rodada da consulta pública sobre as normas do Novo Mercado, focado em governança corporativa.

Em abril, as 190 companhias listadas votarão se aprovam ou não a nova proposta.

Dentre as mudanças, está a criação do “Novo Mercado Alerta”, que notifica a ocorrência de situações que possam violar as regras do mercado. Esta medida substitui o antigo nome de “selo em revisão”, que gerou desconforto no setor.

O alerta poderá ser ativo em quatro situações:

• Divulgação de fato relevante com erro nas informações financeiras;
• Atraso superior a 30 dias na entrega de informações financeiras;
• Opinião modificada dos auditores independentes;
• Pediu recuperação judicial ou extrajudicial.

Empresas terão 48 horas para se manifestar antes do alerta ser emitido, além de poderem retirar o alerta após correção de erros.

A proposta inclui regras para aumentar a confiabilidade das demonstrações financeiras, como a obrigatoriedade de declarações de diretores.

O percentual mínimo de conselheiros independentes permanecerá em 30%, apesar de sugestões para aumento. Administradores poderão exercer funções em, no máximo, cinco conselhos de empresas abertas, com isenção para conselhos do mesmo grupo econômico.

Comissão de conselheiros poderá ser considerada independente após 12 anos de atuação. Além disso, a B3 aceita o uso de diferentes câmaras arbitrais para conflitos.

As manifestações das companhias sobre a proposta ocorrerão de 1º a 30 de abril, e a aprovação requer o votos favoráveis de dois terços.

As mudanças visam proteger acionistas, aumentar a confiança e incentivar boas práticas de governança. Apesar de críticas a alguns itens que ficaram de fora, o mercado espera que as aprovações melhorem a governança no Brasil.

O presidente da Amec, Fábio Coelho, reconhece a importância das reformas, mas observa que temas como a restituição da remuneração de executivos em caso de fraude não foram abordados.