Bolsonaro apresenta recurso contra prisão e Moraes vai levar o caso para 1ª turma
Defesa argumenta que Bolsonaro não descumpriu medidas cautelares e contesta interpretação do ministro. A Procuradoria-Geral da República ainda deve se manifestar antes da análise do recurso pela Primeira Turma do STF.
Defesa de Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou sua prisão domiciliar.
O caso será analisado pelo plenário da Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Auxiliares destacam que recursos contra decisões monocráticas são sempre avaliados pelo colegiado. A expectativa é de que o recurso seja rejeitado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá se manifestar antes da análise do recurso.
O agravo foi protocolado após a decisão de Moraes, que considerou que Bolsonaro burlou uma medida ao saudar manifestantes em Copacabana.
A defesa argumenta que não houve descumprimento das medidas cautelares e que a saudação não deve ser vista como um ato criminoso.
Argumentos da defesa:
- Bolsonaro não pode ser punido por atos de terceiros.
- Moraes não definiu claramente os limites das cautelares.
- Saudação não implica em responsabilização por ações de partidários.
Moraes justificou a prisão por descumprimentos anteriores desde 18 de julho e alertou sobre a divulgação de conteúdos que instigam a intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.