Bolsonaro de tornozeleira eletrônica: entenda o que é e como funciona o dispositivo
Bolsonaro é monitorado após decisão judicial que impede sua saída do país enquanto responde a acusações de obstrução e coação. A tornozeleira eletrônica, um mecanismo comum em casos de risco de fuga, garante o cumprimento das determinações judiciais.
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a usar tornozeleira eletrônica a partir de hoje, 18 de agosto, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A medida impede que Bolsonaro saia do país durante o julgamento de crimes relacionados a uma trama golpista.
O processo investiga coação, obstrução e ataque à soberania. Segundo a TV Globo, esse caso também é um dos motivos para tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
A tornozeleira eletrônica é um tipo de monitoramento previsto no artigo 319 do Código de Processo Penal, utilizado desde 2010. Seu uso depende de decisão judicial e é comum quando há risco de fuga do réu. Além disso, pode ser usada em regimes de semiaberto ou liberdade condicional.
O equipamento monitora a localização em tempo real via GPS, rádio ou sinal de celular, enviando informações para uma central que verifica o cumprimento das regras impostas pelo juiz.
A prisão domiciliar permite que o réu cumpra pena em casa, conforme a Lei nº 12.403/2011, mas requer autorização judicial para saídas. O uso de tornozeleira eletrônica não é exclusivo para prisão domiciliar.
Outros políticos também utilizaram a tornozeleira eletrônica. O ex-presidente Fernando Collor foi condenado e usou em 2025, enquanto Eduardo Cunha e Sergio Cabral seguiram o mesmo caminho em casos anteriores relacionados a corrupção.