Bolsonaro defende ser beneficiado por decisão da Câmara que suspende processo contra Ramagem
Bolsonaro critica decisão do STF sobre a suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem e defende que o processo deve ser integralmente anulado. A Câmara dos Deputados já protocolou um recurso para que a questão seja revisada pelo plenário da Corte.
Bolsonaro pede revisão do STF: O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deveria rever a decisão da Primeira Turma de anular parcialmente a resolução da Câmara.
A resolução suspendeu integralmente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em uma trama golpista.
Em entrevista ao Canal UOL, Bolsonaro declarou: "Eu estou no Supremo por causa do Ramagem, colocaram o Ramagem lá para todo mundo ir atrás". Ele ressalta que a ação penal é única e não pode ser dividida.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a resolução que suspende o andamento do processo em que Ramagem é acusado de:
- Tentativa de golpe de Estado
- Tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito
- Formação de organização criminosa armada
- Dano ao patrimônio público
- Destruição de bem tombado
A Primeira Turma do STF decidiu que a suspensão se aplica apenas às duas últimas acusações, ligadas aos eventos de 8 de janeiro, quando Ramagem exercia seu mandato. Quanto aos outros crimes, o processo continua.
Além disso, a decisão não se aplica a outros réus, incluindo Bolsonaro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), entrou com um recurso. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede que o caso de Ramagem seja analisado pelo plenário do STF.