Bolsonaro defende ser beneficiado por medida que suspende processo contra Ramagem
Bolsonaro pede que sustação de ação penal aprovada pela Câmara seja estendida a ele. A decisão do STF limita a suspensão do processo apenas ao deputado Alexandre Ramagem e a alguns crimes relacionados.
Ex-presidente Jair Bolsonaro afirma que decisão da Câmara sobre a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) deveria se aplicar a ele também.
A Câmara aprovou a suspensão da ação penal, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou a decisão apenas a Ramagem e a dois crimes: deterioração de patrimônio e dano qualificado relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Bolsonaro, em entrevista ao UOL, ressaltou que a ação penal é uma só e que espera que o STF acate o recurso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Hugo Motta acionou o STF, argumentando que a decisão dos deputados precisa ser respeitada:
- Ação busca uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
- Defende que a suspensão deve incluir todos os crimes atribuídos a Ramagem.
- Argumenta que a decisão do STF fere a separação de Poderes e a imunidade parlamentar.
A Mesa Diretora da Câmara destaca que a decisão do STF "esvazia o papel do Poder Legislativo" e que a Constituição conferiu ao Parlamento a competência para deliberar sobre a sustação de ações penais.
Apesar da decisão, as acusações mais graves, como tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito, seguem em tramitação.