Bolsonaro e aliados podem ser condenados com votos de apenas três dos onze ministros do STF; entenda
O julgamento de Jair Bolsonaro e seus aliados começará em 2025, com a Primeira Turma do STF podendo decidir por maioria simples. A ação penal foi aberta após aceitação unânime da denúncia da PGR, que os acusa de tentativas de golpe.
Ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados tornaram-se réus após decisão da Primeira Turma do STF. Eles são acusados de participar de uma suposta organização criminosa que tentou um golpe de Estado.
Para condenação, bastam três votos de cinco ministros da turma. A ação penal começa com coleta de provas e pode culminar em condenação até 2025.
As defesas tentaram afastar o caso da turma, mas não tiveram sucesso. O julgamento será conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que vota primeiro, seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente da turma, Cristiano Zanin.
O ministro Fux indicou que pode divergir sobre dosimetria das penas e a definição entre ato preparatório e tentativa de golpe, questões que podem impactar a absolvição.
O tenente-coronel Mauro Cid foi citado em delações e será ouvido primeiro na instrução do processo. Os depoimentos de testemunhas também serão fundamentais, sendo alguns prestados por escrito, como no caso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Após a fase de instrução, o relator elaborará um relatório que será revisado antes da decisão final sobre condenação ou absolvição. No entanto, a prisão de Bolsonaro antes da condenação só ocorreria em caso de risco de fuga ou obstrução das investigações.