Bolsonaro pode dar entrevistas? Entenda a decisão de Moraes em 5 pontos
Moraes reitera que a proibição do uso das redes sociais por Bolsonaro se estende a terceiros e avisa sobre possíveis consequências caso haja novas infrações. A defesa do ex-presidente nega descumprimento, mas o ministro aponta uma "irregularidade isolada" em recentes declarações.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, respondeu à defesa de Jair Bolsonaro sobre suposto descumprimento de ordem de não usar redes sociais.
Na advertência de 21 de outubro, Moraes alertou que Bolsonaro poderia ser preso se as ordens fossem desrespeitadas.
As restrições, impostas em 18 de outubro, incluem tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar, aprovadas por 4 votos a 1.
Moraes enfatizou que a proibição de uso das redes também se estende a terceiros e que as medidas visam evitar que Bolsonaro burle a ordem.
Bolsonaro fez declarações em público enquanto usava a tornozeleira, levando Moraes a exigir uma manifestação de sua defesa. Os advogados negaram descumprimento.
Decisão de Moraes:
- Condutas de Bolsonaro visam atrapalhar processo penal contra ele.
- Ex-presidente e filho, Eduardo Bolsonaro, investigados por coação e sanções contra autoridades.
- Moraes vincula medidas cautelares a tentativas de fuga de Bolsonaro do país.
- Proíbe uso de redes sociais para evitar interferências externas, especialmente nos EUA.
- Permite entrevistas, desde que respeitadas as restrições de horário.
A defesa argumenta que não houve desrespeito às cautelares, mas Moraes discorda, considerando a situação uma irregularidade isolada e não decretou prisão. Entretanto, advertiu que futuras infrações podem levar à prisão preventiva.
O ministro destacou que o uso de subterfúgios para driblar as restrições não será aceito, ressaltando que a justiça é cega, mas não tola.