Bolsonaro pode ser preso se participar de live em contas de terceiros, decide Moraes
Decisão judicial restritiva abrange todas as formas de comunicação nas redes sociais, com risco de prisão para Jair Bolsonaro em caso de descumprimento. O ex-presidente também enfrenta medidas adicionais, como tornozeleira eletrônica e restrições de contato.
Decisão do STF: O ministro Alexandre de Moraes decidiu, em 21 de outubro, que a medida cautelar contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) proíbe o uso de redes sociais, incluindo participação em lives e transmissões em contas de terceiros.
A decisão destaca que o ex-presidente pode ser preso se descumprir a ordem judicial. Moraes ressalta que Bolsonaro não deve usar esses meios para driblar a proibição, sob pena de "imediata revogação e decretação da prisão".
A proibição abrange transmissões, retransmissões e veiculação de áudios e vídeos em qualquer plataforma.
No dia 18 de outubro, Moraes impôs várias medidas restritivas contra Bolsonaro, diante do "risco concreto de fuga". Ele agora usa tornozeleira eletrônica, está proibido de acessar redes sociais, se comunicar com seu filho Eduardo, diplomatas ou embaixadores estrangeiros.
Bolsonaro também deve permanecer em recolhimento domiciliar das 19h às 7h nos dias úteis e durante o final de semana.
A decisão foi enviada para referendo da 1ª Turma do STF, com votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Carmém Lúcia. O ministro Luiz Fux ainda não se posicionou.