Bolsonaro propôs regras rígidas, mas sancionou norma frouxa para INSS

Resumo sobre a MP 871 e suas consequências:

Em janeiro de 2019, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) implementou a MP 871, estabelecendo novas regras para aposentadorias e pensões. A lei 13.846 resultante tornou a fiscalização dos descontos associativos no INSS mais frouxa.

O atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima em R$ 6,5 bilhões o prejuízo para aposentados e pensionistas devido a fraudes em descontos. Estes aumentaram de R$ 706 milhões em 2022 para R$ 2,8 bilhões em 2024, sendo 64% desse total identificado em 2023 e 2024.

Dentre as alterações, a fiscalização dos descontos foi ampliada de 1 para 3 anos, com postergamento da completa implementação de 2020 para 2022. A Lei 14.438, de agosto de 2022, eliminou a exigência de fiscalização, sendo um produto de medidas que atendiam a reivindicações de opositores no Congresso.

As propostas da MP 871 buscavam inicialmente a concessão de benefícios, mas resultaram em complexas mudanças nas regras de fiscalização. O então deputado Paulo Martins ressaltou que houve entendimento entre a esquerda e centro na oposição a algumas regras.

A MP 871 visou principalmente eficácia na concessão de benefícios, com previsão de economia em gastos. Estipulou novas condições para aposentadorias rurais e eliminou a dependência de sindicatos rurais, transferindo a responsabilidade para os agricultores na comunicação com o INSS.

Frente ao contexto atual, o aumento de fraudes associado à mudança de perfis das entidades que realizam descontos destaca os impactos da MP 871, com a substituição de sindicatos rurais por associações urbanas.