Bolsonaro vai ser preso? Entenda o que diz a alegação da PGR sobre trama golpista
Procuradoria pede condenação de Bolsonaro e demais réus por tentativa de golpe de Estado, com penas que podem somar 43 anos. Por enquanto, não foi solicitada a prisão preventiva do ex-presidente, mas a PGR pode avaliar essa medida no futuro.
Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou alegações finais na ação penal contra o “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado.
O parecer, assinado por Paulo Gonet, pede a condenação dos oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o relatório, Bolsonaro foi o “principal articulador” e autor dos “mais graves atos executórios” contra o Estado Democrático de Direito.
As penas para Bolsonaro podem chegar a 43 anos de prisão, mas a PGR não solicitou sua prisão imediata.
A legislação prevê que, caso a PGR considere necessário, um pedido de prisão preventiva deve ser feito ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes (STF).
Se não houver pedido de prisão preventiva, os réus serão julgados e, caso condenados, só serão presos após o trânsito em julgado.
A prisão pode ser decretada para garantir a aplicação da lei penal, principalmente se houver risco de fuga. O pedido deve ser feito pelo Ministério Público ou pela polícia, e aceito por um juiz.
Desde fevereiro de 2024, Bolsonaro está com o passaporte retido após a Operação Tempus Veritatis. Sua defesa teve quatro pedidos negados para a devolução do documento por Moraes.
Imagens do The New York Times mostraram que Bolsonaro passou duas noites na Embaixada da Hungria em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro. Se um mandado de prisão preventiva tivesse sido expedido, a decisão não poderia ser cumprida lá.
A prisão preventiva também pode ocorrer por obstrução de Justiça, como no caso de Walter Braga Netto, que tentou obter informações sobre o processo. Seu pedido de prisão foi aceito por Moraes em 14 de dezembro de 2024.