Bolsonaro vira réu: o que acontece agora e entenda se ex-presidente pode ser preso

Decisão do STF: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e sete aliados, incluindo militares e ex-ministros. Eles passarão de acusados para réus em uma ação penal por tentativa de golpe.

Possibilidade de recurso: A chance de recurso é restrita, permitindo apenas embargos de declaração, que visam esclarecer pontos da decisão, sem mudar seu mérito. A ação penal se inicia automaticamente após a admissibilidade da denúncia.

Prisão: As chances de prisão de Bolsonaro na fase atual são remotas. A PGR precisaria justificar um pedido de prisão preventiva, caso haja riscos como fuga ou obstrução de provas.

Prazo para conclusão: O STF espera chegar a um veredito até o fim de 2025, evitando que o julgamento se estenda para o ano eleitoral de 2026.

Fase de instrução: A ação penal começa com coleta de provas, onde testemunhas de acusação são ouvidas primeiro. O tenente-coronel Mauro Cid, colaborador em delação premiada, deve ser o primeiro réu a depor.

Tipos de testemunhas: Existem testemunhas de fato e testemunhas sobre o réu. Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, foi indicado por Bolsonaro em sua defesa.

Processo de julgamento: Após a fase de instrução, a PGR se manifestará sobre condenação ou absolvição dos réus. O ministro revisor analisará o caso e elaborará um relatório. O julgamento só ocorre após essa revisão, com possibilidade de decisão até 2025.