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BPC deixa de ter revisão obrigatória para idoso com deficiência

Idosos com BPC estão isentos de perícia a partir de hoje, facilitando o acesso ao benefício. A medida beneficia cerca de 150 mil segurados e altera as regras de revisão aplicáveis a todos os demais.

Idosos acima de 65 anos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS não precisarão mais passar por perícias de revisão a partir de hoje, 7. A medida foi publicada em uma portaria no Diário Oficial da União.

Entre os 150 mil beneficiários dispensados estão aqueles com deficiência permanente, irreversível ou irrecuperável, conforme lei sancionada em julho.

O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência de famílias carentes, com renda per capita de até um quarto do salário mínimo, sem necessidade de contribuição à Previdência.

A nova portaria também isenta de perícia por dois anos pessoas com deficiência que retomaram o BPC após trabalho remunerado e aqueles que recebiam auxílio-inclusão.

Demais segurados poderão ser convocados a qualquer momento pelo INSS para reavaliação. São notificados pelo Meu INSS ou no banco ao receber o benefício mensal.

O prazo para agendar a perícia biopsicossocial é de 30 dias, com primeira avaliação médica seguida de uma social. O não cumprimento resultará em bloqueio do benefício.

Outros motivos para suspensão incluem:

  • Não comparecimento a uma das etapas da reavaliação;
  • Falta de reagendamento em até sete dias;
  • Identificação de deficiência não incapacitante pela perícia;
  • Morte do beneficiário.

O agendamento das perícias pode ser feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Benefícios cortados após a revisão podem ser recorridos ao CRPS em até 30 dias.

A pressão financeira do BPC levou a um embate entre o Ministério da Fazenda e o MDS, especialmente após a alteração das regras de cálculo da renda per capita. O CNJ também aprovou a unificação das regras periciais para o BPC, com validade em março de 2026, exigindo avaliação mais detalhada.

Especialistas consideram a unificação das regras positiva, desde que haja uma análise cuidadosa, destacando que a análise no INSS pode ser mais rápida se apenas a renda e o registro no CadÚnico forem levados em conta.

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