Braga diz ver 'com bons olhos' pedido de empreendedores por assento em comitê da reforma tributária
Setor produtivo pede representação em comitê da reforma tributária, mas estados se opõem. Relator do Senado avalia pedidos enquanto debate a regulamentação do novo imposto sobre o consumo.
Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado, acolhe demanda do setor produtivo por um representante no Comitê de Harmonização do novo sistema de imposto sobre o consumo.
O comitê, previsto no PLP 68/2024, atuará como órgão consultivo nas normas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Apesar de sua inclusão, a proposta enfrenta resistência de Estados e municípios, que veem conflito de interesse. Braga, no entanto, considera a participação do setor produtivo. "Estamos avaliando se é aí", comentou.
Na tramitação do PLP 108, o foco será o Comitê Gestor do IBS e sua arrecadação. A possibilidade de reanálise de trechos do texto já sancionado foi levantada, mas Braga recusa abrir discussão sobre o mérito da reforma.
Braga argumenta que revisões só são cabíveis em caso de erros formais, e não de mérito. O monitoramento da reforma terá uma revisão após cinco anos, focando em regimes especiais.