Brasil abre processo na OMC contra tarifas impostas por Donald Trump
Brasil inicia processo na OMC contra tarifas americanas de 50% a produtos nacionais. O governo busca uma solução negociada, enquanto enfrenta desafios pela paralisia do Órgão de Apelação.
Governo brasileiro inicia processo na OMC contra EUA
Na quarta-feira (6), o Brasil formalizou um processo de solução de controvérsias na OMC devido às tarifas de 50% impostas pelos EUA a produtos brasileiros desde a presidência de Donald Trump.
O primeiro passo foi solicitar consultas com os EUA, com um prazo de 60 dias para tentar um acordo negociado. Se não houver consenso, o Brasil poderá pedir a instalação de um painel.
O Brasil argumenta que as tarifas violam dois dispositivos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt):
- Cláusula da Nação Mais Favorecida: obliga a conceder os mesmos benefícios tarifários a todos os membros da OMC.
- Concessões tarifárias: proíbe o aumento unilateral de tarifas sem negociação.
A medida é simbólica e ocorre em meio a esforços diplomáticos brasileiros em defesa do sistema multilateral de comércio. O Brasil recebeu apoio de 40 países na crítica ao aumento de tarifas internacionais na última reunião do Conselho Geral da OMC.
Entretanto, uma solução definitiva enfrenta desafios, pois o Órgão de Apelação da OMC está paralisado desde 2019, dificultando a resolução de mais de 20 decisões de painéis.
O governo brasileiro busca visibilidade política e apoio internacional para pressionar os EUA por uma saída negociada.