Brasil afirma que tarifaço de Trump é discriminatório em carta à OMC

Brasil solicita consultas à OMC

O Brasil formalizou, nesta segunda-feira, um pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) devido ao "tarifaço" imposto pelos Estados Unidos, que violaria normas internacionais.

O ofício brasileiro destaca que os EUA discriminam o país em relação a outros parceiros comerciais, isentando alguns de tarifas adicionais, enquanto impõem essas tarifas a produtos brasileiros.

O documento menciona: "Os Estados Unidos deixam de incluir a concessão imediata e incondicional aos produtos do Brasil uma 'vantagem, favor, privilégio ou imunidade' em relação a tarifas."

Para que as consultas sejam realizadas, os EUA devem aceitar o pedido. Se não houver aceitação, em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a instalação de um comitê de arbitragem.

A carta também indica que a sobretaxa de 50% é superior ao limite de acordos da OMC, e critica os EUA por não buscarem soluções através do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

O Brasil afirma que os EUA agem de maneira inconsistente com o Artigo 23.1 do ESD, ao buscar reparações tarifárias ao invés de seguir as regras do organismo.

Adicionalmente, a OMC enfrenta uma crise de credibilidade, com seu Órgão de Apelação paralisado pela falta de juízes.