Brasil argumenta na OMC que tarifaço é inconsistente com obrigações dos EUA
Brasil denuncia tarifas dos EUA na OMC como violação de regras comerciais internacionais. Ação simboliza a defesa do país em busca de um sistema multilateral de disputas comerciais, apesar de desafios práticos.
Governo Lula (PT) denuncia tarifas dos EUA na OMC
O governo Lula afirmou que o tarifaço dos EUA contra o Brasil é inconsistente com obrigações da OMC, incluindo o teto tarifário e o princípio de não discriminação.
No dia 6 de agosto, o Brasil acionou os EUA na OMC contra:
- Tarifas recíprocas aplicadas em abril;
- Sobreimposição de 40% anunciada por Trump em julho, resultando em um índice de 50% para produtos brasileiros.
A OMC publicou, em 11 de agosto, a carta do Brasil solicitando consultas com os EUA, primeiro passo na ação.
O governo Lula destaca que:
- O tarifaço viola a cláusula da nação mais favorecida, ao não estender vantagens comerciais aos produtos brasileiros.
- A sobretaxa extrapola o nível tarifário comprometido pelos EUA na OMC.
- Os EUA não seguiram o procedimento adequado da OMC para resolver queixas comerciais com o Brasil.
A carta conclui que o Brasil espera resposta dos EUA para agendar as consultas. Apesar da baixa probabilidade de efeito prático, a ação é vista como um gesto simbólico importante.
Se as consultas não resolverem a disputa em 60 dias, o Brasil pode solicitar um painel para análise. O processo pode levar de 12 meses a 5 anos.
Após essa fase, o país derrotado pode apelar em um Órgão de Apelação, que está paralisado desde 2019 em razão de decisões dos EUA, impactando a resolução de disputas na OMC.