Brasil deve questionar dados dos EUA sobre royalties e patentes em resposta a governo Trump
Governo brasileiro contesta dados do USTR sobre propriedade intelectual e defende agilidade no registro de patentes. Resposta oficial será apresentada até 18 de agosto, destacando o superávit brasileiro em royalties pagos aos EUA.
Governo Lula contestará dados da USTR em investigação comercial dos EUA.
O Itamaraty está preparando uma resposta às acusações do USTR, que incluem alegações sobre a demora na emissão de patentes e a proteção da propriedade intelectual.
- O Brasil argumentará que os prazos para concessão de patentes são menores do que os apresentados pelos EUA.
- O governo destacará o superávit dos EUA com o Brasil em royalties, evidenciando a conformidade brasileira com regras de propriedade intelectual.
A investigação, iniciada em 15 de julho, abrange várias frentes, incluindo:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico;
- Tarifas "injustas";
- Leis anticorrupção;
- Acesso ao mercado de etanol;
- Desmatamento ilegal;
A resposta do governo Lula deve ser protocolada até 18 de agosto e incluir dados sobre envios de royalties aos EUA, que totalizaram US$ 9,78 bilhões em 2024.
O Banco Central destaca que o pagamento abrange diversos setores, não apenas serviços de streaming.
O INPI rebate os dados do USTR, afirmando que o prazo médio de concessão é de menos de três anos, com metas para reduzir ainda mais esse tempo até 2026.
Essa investigação está sob a seção 301 da Lei de Comércio de 1974, permitindo medidas retaliatórias dos EUA. O Brasil já enfrentou investigações anteriores, mas sem a mesma abrangência da atual.
Além disso, Trump instituiu uma sobretaxa de 50% para produtos brasileiros e aplicou sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes do STF.