Brasil diz que Pix é "tendência global" e nega impor restrições a plataformas americanas
Brasil defende que o sistema Pix não impõe barreiras a provedores de pagamento estrangeiros e está alinhado com tendências globais. O Itamaraty afirma que não há restrições específicas para carteiras digitais dos EUA operarem no país.
Itamaraty responde a investigação dos EUA sobre o sistema de pagamento eletrônico Pix, que estaria causando "prejuízo" ao comércio americano.
No documento protocolado, o Brasil afirma que a criação do Pix não proíbe plataformas digitais, como WhatsApp e Facebook, de oferecerem seus próprios serviços de pagamento digital.
O Brasil enfatiza que não aplica tratamento diferenciado a provedores de pagamento estrangeiros e que não há proibições para que carteiras digitais dos EUA operem no país.
- As plataformas devem obter autorização do Banco Central e cumprir com a LGPD.
- Não são obrigadas a utilizar o Pix.
O Itamaraty também destaca que não há restrições para plataformas como Zelle e Venmo, desde que cumpram as regulamentações brasileiras.
Por fim, o Brasil menciona que o Pix é uma tendência global, com o Federal Reserve dos EUA desenvolvendo sistemas semelhantes, como o FedNow.
A investigação, iniciada em 15 de julho sob a seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, alegou que as políticas do Brasil seriam “irracionais ou discriminatórias”.
- Frentes citadas: comércio digital, tarifas injustas, fiscalização anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal.