Brasil enfrenta desafios na igualdade de gênero no setor público
TCU aponta desigualdade de gênero em cargos de liderança no Brasil. Relatório revela aumento na presença feminina, mas queda na ocupação de cargos de alta liderança e barreiras específicas para mulheres negras.
O TCU (Tribunal de Contas da União) fiscalizou a meta 5.5 do ODS-5, que visa promover a igualdade de gênero em cargos de liderança no Poder Executivo, considerando gênero e raça.
A auditoria, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz, tinha como foco identificar iniciativas e barreiras que dificultam a igualdade na administração federal, uma vez que o Brasil ainda apresenta baixa representação feminina em posições de liderança.
Realizada pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo, com a participação de Tribunais estaduais e do TCU, a fiscalização faz parte do PAT (Plano Anual de Trabalho) de 2024 da Rede Integrar.
Dados apontam que o Brasil ocupa a 133ª posição global em representação feminina na política, sendo o último na América Latina. As mulheres representam menos de 20% dos congressistas e apenas 12% e 7,4% nos cargos executivos municipais e estaduais, respectivamente.
O ministro Cedraz afirmou que existem barreiras invisíveis que impedem a ascensão feminina, apesar das qualificações. De 2008 a 2024, a presença de mulheres em cargos de alta liderança caiu de 44,2% para 41,5%.
O relatório destacou que mulheres negras enfrentam barreiras adicionais, com apenas 3,3% de mulheres negras em cargos de DAS-6, em contraste com 70,9% de homens brancos.
Fatores como estereótipos de gênero e responsabilidades familiares contribuem para a sub-representação, sendo necessário superar barreiras estruturais e culturais.
O relatório sugere que o Poder Executivo adote políticas claras e programas de capacitação para promover a ascensão feminina e garantir a inclusão de perspectivas diversas nas políticas públicas.
O TCU recomenda que as conclusões sejam compartilhadas com órgãos pertinentes para fortalecer as políticas de igualdade de gênero. A implementação de medidas pelo TCU desde 2021 inclui a definição de diretrizes de gênero e o lançamento do ProInter (Programa de Intercâmbio em Controle e Gestão Pública): Mulheres na Liderança.
Além disso, o TCU criou uma diretoria de políticas de equidade e aderiu ao selo de igualdade de gênero do PNUD, reforçando seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero.