Brasil recorre contra negativa de extradição de Oswaldo Eustáquio

Brasil contestou decisão da Espanha sobre extradição de Oswaldo Eustáquio

Na 4ª feira (14.mai.2025), o Brasil recorreu da decisão da Audiência Nacional da Espanha que negou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, 46 anos. Eustáquio enfrenta mandados de prisão no STF por crimes como ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.

Os advogados do Brasil destacaram a legitimidade do país para recorrer de forma autônoma, embora a Justiça espanhola tenha previamente negado o pedido, alegando que apenas o Ministério Público espanhol ou Eustáquio poderiam contestar.

O governo brasileiro sustentou que a **lei de extradição** permite que intervenha em processos nos quais não é parte, baseado no princípio da reciprocidade.

O Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha exige reciprocidade, mas os crimes citados não são correspondentes nas legislações dos dois países.

A defesa do Brasil alegou nulidade dos atos, pois não teve acesso integral dos autos e da gravação da audiência, o que poderia anular a decisão de negação da extradição.

Os advogados de Eustáquio planejam pedir o arquivamento do processo, argumentando que o Brasil perdeu o prazo de 72 horas para recorrer. Segundo afirmações do tribunal, mesmo se houvesse manifestação do Brasil dentro do prazo, não poderia recorrer por não ser parte no processo.

A defesa de Eustáquio também destacou que o processo tende a ser extinto, dado que o Brasil não pode mais atuar como parte ativa.

A nota final dos advogados de Eustáquio declarou: “A República Federativa do Brasil perdeu o prazo de recurso e a defesa irá pedir o arquivamento do processo, afirmando que essa decisão é inédita contra abusos de autoridade do judiciário brasileiro.”