Brasil responde aos EUA e nega prática desleal de comércio
Brasil apresenta defesa à investigação do USTR, alegando improcedência das acusações. O governo insiste na transparência e conformidade das políticas brasileiras com as normas internacionais e solicita diálogo construtivo.
Governo Lula responde a investigação dos EUA
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva protocolou uma resposta à investigação do Representante de Comércio dos EUA (USTR) sobre o Brasil.
No documento, afirmam que as alegações do USTR são "improcedentes" e que a premissa de prejuízo ao comércio dos EUA é "inverídica".
A investigação foi anunciada em 15 de julho e aborda seis frentes:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico (Pix);
- Tarifas injustas e preferenciais;
- Fiscalização anticorrupção;
- Proteção da propriedade intelectual;
- Etanol;
- Desmatamento ilegal.
A resposta foi coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores, com apoio dos ministérios e do setor privado. O MRE afirma que as políticas brasileiras são transparentes, não discriminatórias e conformes às melhores práticas internacionais.
O Brasil rejeita a legitimidade de "instrumentos unilaterais" da seção 301, alegando que são "inconsistentes" com as regras da OMC. O comunicado ainda destaca que o Brasil possui um superávit comercial crescente com os EUA.
O documento, de 91 páginas, é assinado pelo ministro Mauro Vieira e solicita que o USTR reconsidere a investigação e busque um diálogo construtivo.
O governo brasileiro reafirma seu compromisso de resolver questões comerciais por meios cooperativos e legais.