Brasil responde investigação dos EUA sobre o Pix e nega prática desleal; veja pontos

Brasil apresenta relatório aos EUA sobre práticas comerciais em resposta a investigações de Washington. O governo argumenta em defesa de suas políticas nas áreas financeira, digital, de propriedade intelectual e combate ao desmatamento.

Governo Lula envia relatório aos EUA sobre práticas investigativas nas áreas financeira, comércio, digital, desmatamento, combate à corrupção e propriedade intelectual.

Após anúncio de tarifas de 50% pelo ex-presidente Donald Trump, o governo americano iniciou investigações baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio.

Suspensas práticas desleais como tarifas de importação e desmatamento descontrolado. Produtos como Pix e vendas na Rua 25 de Março foram inclusive citados.

A negociação entre EUA e Brasil deve ocorrer em audiência pública no início de dezembro deste ano. O processo poderá resultar em medidas compensatórias, com duração mínima de um ano.

Argumentos do Brasil contra as alegações dos EUA:

Comércio digital e serviços de pagamento: Brasil defende que leis não impõem responsabilidade estrita e que o Pix é de acesso aberto.
Tarifas preferenciais: Brasil não discrimina EUA e 73,7% das exportações americanas entram com tarifa zero.
Lei anticorrupção: Brasil contesta alegações de aplicação seletiva das leis anticorrupção.
Propriedade intelectual: Brasil cumpre padrões internacionais e age contra falsificação, citando ações na Rua 25 de Março.
Etanol: Brasil afirma que tarifas não são discriminatórias e são inferiores às dos EUA.
Desmatamento ilegal: Brasil está tomando medidas para combater o desmatamento ilegal.