Brasil responde investigação dos EUA sobre o Pix e nega prática desleal; veja pontos

O governo brasileiro apresenta seus argumentos a Washington em resposta a investigações comerciais. A expectativa é que novas negociações entre os EUA e Brasil ocorram em dezembro.

Gov. Lula envia relatório aos EUA: O governo do presidente Lula enviou, em 18 de setembro, um relatório aos Estados Unidos sobre práticas investigadas nas áreas financeira, de comércio, digital, desmatamento, combate à corrupção e propriedade intelectual.

Contexto da investigação: Após Donald Trump anunciar a tributação de 50% sobre produtos brasileiros, os EUA iniciaram uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, levantando suspeitas sobre práticas comerciais desleais do Brasil.

Expectativas futuras: O relatório será discutido em uma audiência pública em dezembro. Se o USTR concluir que o Brasil tem práticas anticompetitivas, poderão ser adotadas medidas compensatórias.

Principais argumentos do Brasil em 6 pontos:

Comércio digital: Brasil defende que suas plataformas não têm responsabilidade estrita sobre conteúdo e a Lei Geral de Proteção de Dados é alinhada com padrões globais.
Tarifas preferenciais: O Brasil afirma que 73,7% das exportações dos EUA entram sem tarifas e que seus acordos com México e Índia seguem regras da OMC.
Lei anticorrupção: Brasil rejeita alegações de aplicação inconsistente das leis anticorrupção e afirma que age de maneira imparcial.
Propriedade intelectual: O Brasil garante que cumpre normas internacionais e tem tomado ações contra a pirataria.
Etanol: Brasil afirma que as tarifas para o etanol são menos discriminatórias do que as dos EUA.
Desmatamento ilegal: O Brasil relata esforços ativos para combater o desmatamento e eliminar produtos originados de terras desmatadas ilegalmente.