Brasil será o 1º país a regular agentes de IA?
Projeto de lei busca regular a atuação de "agentes de IA", mas levanta preocupações sobre sua definição e aplicabilidade. Especialistas alertam para os riscos de uma legislação que não acompanhe as rápidas mudanças tecnológicas no setor.
Projeto de Lei para regular a inteligência artificial no Brasil foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A definição de “agentes de IA” abrange desenvolvedores, distribuidores e aplicadores, seguindo a linha da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
O PL 2.338 de 2023 categoriza esses atores como agentes de IA, o que levanta preocupações sobre sua aplicação prática no Brasil, que importa tecnologia.
O termo “agentes de IA” é debatido, e sua definição atual pode não refletir adequadamente os humanos por trás dos sistemas, focando no funcionamento autonômo com supervisão limitada.
Há uma oportunidade de refletir sobre a possibilidade de excluir o termo “agentes de IA” do projeto, evitando uma definição rapidamente antiquada.
A forma como o termo foi adotado pode estar ligada ao foco em IA Generativa ou pela falta de tempo para discussões mais aprofundadas.
A problemática das definições em tempos de incerteza persiste, exemplificada pela ineficácia da tradução de disinformation no Brasil, que não considera suas nuances.
Uma definição precisa dentro dos marcos legais atuais é crucial para a efetividade do direito, enquanto definições restritivas ou amplas podem comprometer a legislação.