Brasil suspende cooperação jurídica com Peru em casos da Odebrecht

Suspensão da cooperação jurídica entre Brasil e Peru foi anunciada pela Secretaria Nacional de Justiça em relação à Odebrecht na operação Lava Jato.

A decisão ocorreu em 7 de maio de 2025, após as autoridades peruanas usarem provas consideradas inválidas pelo STF.

O documento foi assinado pelo secretário Jean Uema, que alegou não ter recebido resposta do Peru após quase um ano de pedidos de esclarecimento.

A medida segue a linha da PGR, que já havia suspendido acordos com o Peru em abril de 2024, alegando motivos semelhantes.

As decisões baseiam-se na invalidação das provas obtidas pela Odebrecht, classificadas na época pelo ministro Dias Toffoli como “armação” de alguns agentes públicos.

A PGR destacou que houve uso indevido de elementos de prova fornecidos por delatores, infringindo o tratado de cooperação.

O Ministério Público peruano afirmou ter enviado resposta relativa a documentos irregulares, mas ainda aguarda retorno do Brasil.

A suspensão impacta diretamente o Peru, onde vários políticos, incluindo ex-presidentes, estão sob investigação por corrupção ligada à Lava Jato.

Entre os mencionados estão os ex-presidentes Toledo, Humala e Kuczynski, todos negando as acusações.

A esposa do ex-presidente Humala, Nadine Heredia, está em processo de asilo no Brasil após ser condenada a 15 anos de prisão.

Três advogados comemoraram a suspensão, alegando que as decisões denunciavam irregularidades da Justiça peruana durante a cooperação.

A Novonor, atual nome da Odebrecht, move uma arbitragem contra o governo peruano em Londres, buscando indenização de US$ 1 bilhão referente a um projeto de gasoduto.

A arbitragem é confidencial, segundo declaração do órgão envolvido.

Os advogados da defesa insistem na inocência de Heredia e Humala, afirmando que foram vítimas de condenações injustas.