Brasil tem direito a área marítima equivalente à da Alemanha reconhecido pela ONU

ONU aprova ampliação da plataforma continental do Brasil

A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU aprovou proposta do Brasil para ampliar a plataforma continental na costa do litoral norte.

A área abrange do Amapá ao Rio Grande do Norte, ultrapassando as 200 milhas náuticas (370 km) da Zona Econômica Exclusiva.

A decisão, publicada em 26 de julho, reconhece o direito do Brasil de explorar a Margem Equatorial, cobrindo aproximadamente 360 mil km², equivalente ao território da Alemanha.

O Brasil poderá explorar recursos naturais do leito marinho e do subsolo na nova área. “É uma conquista geopolítica e estratégica”, declarou a Marinha do Brasil.

Desde 2017, o Brasil busca estender seu território além das 200 milhas. A análise da Margem Equatorial envolveu sete anos de diálogo entre especialistas e a CLPC.

A proposta foi aprovada durante a 63ª sessão da comissão em Nova York, com base no Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), liderado pela Marinha e apoiado por Petrobras e ANP.

Sylvia Anjos, diretora da Petrobras, enfatizou a importância da decisão para a soberania e acesso a recursos marítimos.

Petrobras e Margem Equatorial

A nova área aprovada não é a mesma que a Petrobras busca para perfuração de petróleo, que permanece dentro do limite de 200 milhas.

O primeiro poço a ser explorado pela Petrobras está na bacia da Foz do Amazonas, em FZ-M-59, Amapá.

No dia 14 de julho, a estatal informou ao Ibama que concluíra uma exigência ambiental para licenciamento em março e planeja vistoria.

A estatal enfrenta pressão do governo, com o presidente Lula e o ministro Alexandre Silveira criticando a atuação do Ibama, que tem demorado na concessão da licença.

Lula chamou a espera de “lenga-lenga” e Silveira criticou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, por falta de coragem.