Brecha no Orçamento permite ‘desvio’ de R$ 19,9 bilhões em emendas para 4 mil cidades
Manobras no uso de emendas parlamentares desvirtuam finalidade original e revelam falhas no sistema orçamentário. Medidas do STF miram em regulamentar distribuição, mas desafios permanecem.
Desde 2017, R$ 19,9 bilhões em emendas de bancada estadual foram executados fora de sua finalidade original, desviando recursos destinados a projetos estruturantes, como hospitais e rodovias.
A distorção ocorre quando parlamentares registram as emendas de forma genérica, permitindo que o dinheiro seja redirecionado a prefeituras. Isso resulta na pulverização dos recursos entre mais de 4 mil municípios, contrariando o propósito inicial.
A prática, embora proibida em regra, virou um mecanismo recorrente no Congresso, levando o Supremo Tribunal Federal a adotar novas regras de controle. Especialistas alertam que as emendas, previstas para serem usadas em obras coletivas, estão sendo utilizadas para atender interesses eleitorais locais.
- A bancada do Rio Grande do Norte destinou R$ 315 milhões em 2024 a 157 municípios.
- A prática é reforçada pela falta de critérios técnicos na distribuição e pela burla de requisitos legais.
- Em 2024, R$ 148 milhões foram aprovados para transferências diretas a prefeituras, crescendo para R$ 2 bilhões no final do ano.
Críticos afirmam que os parlamentares usam essa manobra para aumentar sua visibilidade política. Uma análise da Consultoria de Orçamento da Câmara revelou que mais da metade dos recursos das emendas de bancada não financiam projetos estruturantes.
O ministro Flávio Dino está implementando novas diretrizes para garantir que os repasses sejam destinados a obras essenciais. A legislação mais rígida foi aprovada pelo Congresso como resposta a essa questão.
Embora haja tentativas de regularização, a eficácia das novas regras ainda é incerta. O embate entre os Poderes sobre as emendas continua e seus desdobramentos são esperados nos próximos meses.