Brumadinho: MPF vai ao STJ para reabrir ação contra ex-CEO da Vale por tragédia

MPF busca reabrir ação penal contra ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, pela tragédia de Brumadinho em 2019.

O recurso foi apresentado ao STJ para revisar decisão do TRF-6, que concedeu habeas corpus aos executivos, alegando falta de indícios de responsabilidade no rompimento da barragem.

A Procuradoria argumenta que a análise de provas não pode ser antecipada antes da fase de pronúncia. O advogado de Schvartsman, Pierpaolo Cruz Bottini, não se manifestou.

Em 2020, Schvartsman e outros 15 foram denunciados por homicídio e danos ambientais relacionados ao recurso de lama que causou a morte de pelo menos 270 pessoas.

A ação tramita agora na Justiça Federal, por decisão do Supremo Tribunal Federal em 2022. O MPF alegou que Schvartsman tinha ciência sobre problemas de segurança nas barragens e não tomou medidas para evitar tragédias.

Em março de 2024, o TRF-6 trancou a ação penal, afirmando que a denúncia não apresentou indícios mínimos de autoria por parte de Schvartsman. O desembargador Boson Gambogi avaliou a ausência de indícios necessários para a persecução penal.

Em seu recurso, o MPF classificou a decisão do TRF-6 como “inadequada e precipitada”, defendendo que a fase de pronúncia deve avaliar as provas e indícios de crime, sem antecipar julgamentos. O procurador Pedro Barbosa Pereira Neto destacou a violação do devido processo legal.