CACs: Exército liberou armas para 5,2 mil condenados por tráfico de drogas e outros crimes

Exército liberou licenças de CACs a condenados por crimes graves, incluindo tráfico de drogas e homicídios, e a pessoas com mandados de prisão em aberto, conforme relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU).

O relatório, obtido pelo Estadão, abrange o período entre 2019 e 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro incentivou a emissão de licenças a Caçadores, Atiradores e Colecionadores. Entre 5.235 pessoas, 1.504 tinham processos de execução penal ativos na hora do pedido.

Além disso, 2.690 indivíduos com mandados de prisão em aberto obtiveram autorização. O TCU alerta que a concessão de registros a essas pessoas coloca em risco a segurança pública.

A Lei 10.826/2003, que regula o acesso às armas, exige que os solicitantes comprovem a idoneidade, algo que o relatório indica não estar sendo seguido. O levantamento destaca que a regulação de 2019 exacerbava a fragilidade do sistema de verificação.

A auditoria também encontrou 22.493 pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único com armas, sugerindo que alguns podem ser "laranjas" do crime organizado. O TCU recomenda a implementação de métodos para identificar riscos associados a solicitantes suspeitos.

Investigações revelam que a política de afrouxamento de acesso a armas por Bolsonaro facilitou a compra de armamentos por grupos criminosos, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O Exército reconhece a emissão do relatório, mas não fornece detalhes devido ao seu caráter sigiloso. Especialistas criticam a falta de fiscalização e permitem que criminosos adquiram armas, denunciando um sistema inadequado para controle de armas e munições no Brasil.