CADE dá 60 dias para CSN mostrar “plano de venda” de Usiminas. Agora vai?

CADE deu prazo de 60 dias para a CSN apresentar plano de venda das ações na Usiminas, reforçando decisão de 11 anos atrás que considera a participação prejudicial à concorrência no setor siderúrgico.

A decisão encerra uma longa disputa judicial entre a autarquia e a empresa de Benjamin Steinbruch.

Em 2014, o CADE havia ordenado a CSN a se desfazer de sua participação até 2019, limitando-a a 5%. Contudo, a CSN prorrogou esse prazo e permanece com cerca de 13% do capital da Usiminas.

No dia 20, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu que o CADE deveria finalizar o assunto e fixou um depósito judicial de R$ 23 milhões pelo descumprimento da sentença anterior.

A disputa começou no início da década passada, quando a CSN buscava uma compra hostil, chegando a ter 16% das ações. Entretanto, a Ternium adquiriu participações da Votorantim e Camargo Corrêa, dividindo o controle com a Nippon Steel.

Após tentativas frustradas de pleitear o direito de tag along, a situação na Usiminas se estabilizou. Em 2023, a Ternium se tornou acionista controladora ao adquirir uma fatia significativa da Nippon Steel.

Esse movimento reacendeu a disputa da CSN com a Ternium, resultando em multas de R$ 5 bilhões e o pagamento de R$ 500 milhões aos advogados da CSN após uma reviravolta no STJ.

Uma fonte afirmou que a decisão do CADE validou a ilegalidade da aquisição de ações pela CSN, destacando que o prazo de 60 dias foi brando.

A decisão também impacta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que contesta a insegurança jurídica gerada ao permitir que um acionista minoritário obrigue uma OPA, contrariando normas regulatórias.