Cade pede que CSN apresente plano para vender ações da Usiminas

Cade determina prazo para CSN vender ações da Usiminas

Após onze anos, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deu um prazo de 60 dias para que a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) apresente um plano para se desfazer de sua participação na Usiminas.

A decisão foi tomada na última reunião presidida por Alexandre Cordeiro Macedo. Em 2014, a ordem era que a CSN reduzisse sua participação para menos de 5%. Atualmente, possui 12,9% das ações da Usiminas, número que já foi 16,42%.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) havia estipulado um prazo até o dia 25 para o Cade. Até agora, nenhuma das empresas comentou sobre a situação.

A disputa pelo controle da Usiminas envolve também o conglomerado italiano Ternium, que adquiriu 27,7% da empresa por R$ 4,1 bilhões em 2011, mas não assumiu o controle.

A CSN pediu indenização, alegando que a mudança no controle justificava o "tag along", direito dos acionistas minoritários a uma oferta. A tensão aumentou após embargos de declaração no STJ, onde a CSN ganhou um direito à indenização de R$ 5 bilhões, mantendo suas ações.

O caso chegou ao STF, que recebeu uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil) para esclarecer a legislação sobre alienação de controle em sociedades anônimas, apoiando a interpretação da CVM favorável à Ternium.