Cade recomenda condenação da Apple por conduta anticompetitiva
Cade acusa Apple de abuso de posição dominante no mercado de aplicativos e recomenda multas. Empresa se manifesta preocupada com possíveis impactos negativos nas experiências dos usuários e em sua privacidade.
Cade recomenda condenação da Apple por prática anticompetitiva no iOS.
No dia 30 de outubro, a Superintendência-Geral do Cade anunciou sua recomendação para condenar a Apple. O caso teve início em 2022, após denúncia da Ebazar.com.br e do Mercado Livre.
Os denunciantes apontaram um possível abuso de posição dominante no mercado de aplicativos para iOS. A apuração do Cade identificou condutas restritivas na venda de conteúdos digitais.
Entre as restrições, destacam-se:
- Proibição da comercialização de serviços digitais de terceiros;
- Exigência de uso exclusivo do sistema de pagamento da Apple para transações digitais.
O Cade classificou essas ações como infração à ordem econômica e recomendou:
- Aplicação de multa;
- Remédios comportamentais para resolver os problemas.
A Apple expressou preocupação com as medidas, mencionando que podem prejudicar a experiência do usuário e afetar a privacidade e segurança.
O Mercado Livre não comentou imediatamente sobre a situação. A decisão final caberá ao tribunal do Cade.