Cade recomenda condenação da Apple por práticas anticompetitivas
Cade conclui que práticas da Apple criam barreiras à concorrência no mercado de aplicativos e serviços digitais. O processo será julgado pelo Tribunal do Cade, que decidirá sobre a aplicação de multas e medidas corretivas.
Superintendência Geral do Cade recomenda a condenação da Apple por conduta anticompetitiva no ecossistema digital do iOS.
A recomendação foi feita em 30 de junho de 2025, após investigação que identificou:
- Imposição do uso exclusivo do sistema de pagamento da Apple;
- Restrições à oferta de serviços digitais de terceiros.
O caso começou em 2022, após denúncia da Ebazar.com.br Ltda. e do Mercado Livre, que alegaram possível abuso de posição dominante da Apple no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos iOS.
Os principais pontos identificados incluem:
- Proibição da venda de serviços digitais de terceiros;
- Exigência do uso exclusivo do sistema de pagamento da Apple.
As práticas da Apple criam barreiras artificiais à entrada de concorrentes, dificultando a competição e limitando opções para desenvolvedores e usuários.
O processo foi enviado ao Tribunal do Cade, que será responsável pelo julgamento. O conselheiro Victor Fernandes analisará o caso, que pode resultar em:
- Arquivamento por inexistência de infração;
- Reconhecimento de infração à ordem econômica.
A Superintendência também recomenda multa à Apple e a cessação das práticas investigadas, além de medidas para eliminar as barreiras anticompetitivas.
A decisão final do Tribunal do Cade e o valor da multa ainda são incertos.