Caixa faz acordo com BC para devolver R$ 11 milhões a clientes por cobranças indevidas
A Caixa já restituiu a maior parte do valor e deve concluir o reembolso dos R$ 1,47 milhão restantes. O acordo visa garantir a correção dos valores e a implementação de medidas para evitar novas cobranças indevidas.
Caixa Econômica Federal firmou acordo com o Banco Central para devolver cerca de R$ 11 milhões a clientes por cobranças indevidas de tarifas de TED (Transferência Eletrônica Disponível).
O compromisso foi assinado em 16 de junho e a Caixa já restituiu R$ 9,56 milhões, faltando R$ 1,47 milhão. Ao todo, 489.208 clientes foram afetados entre 29 de abril de 2004 e 28 de abril de 2023.
Até o momento, 87% dos clientes foram ressarcidos, com os valores restantes sendo creditados diretamente. Conforme o acordo, a Caixa deve esforçar-se para contatar os clientes para reembolsos, arcando com os custos do ressarcimento.
Os valores reembolsados serão atualizados pelo IPCA desde a data de cobrança indevida até a devolução.
A Caixa também deve pagar R$ 3 milhões ao BC como contribuição pecuniária. Caso haja descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 3.000.
Se a contribuição não for paga no prazo, haverá juros de 1% ao mês e multa de 2%. A Caixa terá oito meses para reembolsar os clientes; caso contrário, deverá pagar ao BC o saldo remanescente.
Um relatório de auditoria interna deve ser apresentado em até dois meses, e uma empresa de auditoria independente deve ser contratada dentro de cinco meses.