Caixa libera valores do antigo Fundo PIS/Pasep; veja calendário e quem tem direito

Caixa Econômica Federal inicia pagamento do primeiro lote do antigo Fundo PIS/Pasep nesta sexta-feira (28).

A quitação é para aqueles que solicitaram as cotas até 28 de fevereiro. Quem não pediu ainda pode fazê-lo até 31 de março para o segundo lote.

Para consultar direitos e valores, acesse o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br ou use o aplicativo FGTS.

Primeiro lote: 18,8 mil contribuintes receberão entre R$ 2.800 e R$ 2.900, em média.

A Caixa começou a receber solicitações em setembro de 2023 após a transferência de valores não sacados ao Tesouro Nacional.

Quem tem direito são trabalhadores e servidores públicos com emprego formal entre 1971 e 1988.

Para solicitar:

• Use CPF e senha do portal Gov.br.
• Protocolar pedido online ou em uma agência da Caixa.
• Atendimento presencial requer documento de identificação.

Documentos podem ser solicitados pelo banco e acompanhados pelo aplicativo.

O pagamento ocorrerá por crédito em conta na Caixa. Não possui conta? Uma poupança social digital será aberta pelo aplicativo Caixa Tem.

Herdeiros: Devem apresentar certidão de dependente habilitado à pensão por morte.

Diferenciação: A cota do Fundo PIS/Pasep não é o abono anual, referindo-se a contas de quem trabalhou de 1971 a 1988.

O Fundo foi extinto em 31 de maio de 2020, e o patrimônio foi incorporado ao FGTS.

Valores estarão disponíveis por cinco anos e, se não sacados, serão revertidos ao Tesouro Nacional, com correção pelo IPCA-15.