Câmara acelera projeto que corta benefícios fiscais minutos após agilizar outro com custo de R$ 5 bi
Câmara dos Deputados acelera tramitação de projetos que introduzem novos benefícios fiscais para a indústria química e propõem cortes em renúncias fiscais. Medidas visam ajustar gastos tributários em meio a discussões sobre isenções fiscais e o impacto orçamentário.
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou em menos de cinco minutos um regime de urgência para dois projetos: um sobre benefício fiscal e outro para corte linear de 10% nas renúncias fiscais.
O primeiro projeto, que cria o programa de incentivos à indústria química (Presiq), pode impactar em R$ 5 bilhões anuais. As mudanças no regime especial da indústria química (Reiq) entram em vigor em janeiro de 2027.
Enquanto isso, a proposta de corte em benefícios fiscais, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), prevê reduções de mínimo 5% neste e no próximo ano, diferenciando por setores econômicos, além de proibir novas concessões.
A votação ocorre logo após a aprovação da urgência do projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC), que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre isenções tributárias. Havia a intenção de utilizar o projeto como base para discutir isenções fiscais.
O projeto da indústria química, de Afonso Motta (PDT-RS), inclui duas modalidades de benefícios. A primeira oferece créditos financeiros de até 5% para empresas, com limite de R$ 4 bilhões anuais entre 2027 e 2029. A segunda, destinada a indústrias com compromisso de investimento, permite créditos de até 3% sobre a receita bruta, limitado a R$ 1 bilhão por ano.
Os créditos correspondem ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e não serão incluídos na base de cálculo de outros tributos. As empresas também poderão compensar débitos tributários ou solicitar ressarcimento.
O requerimento de urgência é assinado por líderes de diversos partidos, incluindo PP, União Brasil, PDT e PSDB.