Câmara adia votação de urgência de projeto sobre revisão de incentivos fiscais

A votação do requerimento de urgência para o projeto de lei complementar 41/2019 foi adiada para quando o presidente da Câmara, Hugo Motta, retornar de Lisboa.

O requerimento, assinado pelo líder do PP, Doutor Luizinho, surge a partir da necessidade de ajustes fiscais após a derrubada do IOF. Motta enfatiza que os parlamentares devem apresentar soluções e não só criticar a política fiscal do governo.

O projeto, de autoria do senador Espiridião Amin, estabelece critérios e procedimentos para a concessão de incentivos tributários, incluindo:

• Duração máxima de 5 anos, renováveis;
• Metas de desempenho econômicas, sociais e ambientais;
• Estimativa de impacto sobre desigualdades regionais;
• Monitoramento e avaliação periódica.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo apresentará um projeto próprio após o recesso parlamentar.

Além disso, o deputado Mauro Benevides propõe o PLP 128/2025, que sugere corte de 5% dos incentivos fiscais em 2025 e mais 5% em 2026. Benevides defende que sua urgência seja votada em lugar do projeto de Amin.

José Guimarães, líder do governo na Câmara, destacou que será necessário discutir cortes e não apenas novas regras. Pela proposta de Benevides, o governo poderá determinar setores que terão reduções de incentivos, proibindo novos benefícios sem cortes equivalentes.