Câmara altera regras para viagens oficiais

Novo regulamento permite flexibilização nas viagens dos deputados, visando melhorar a prestação de contas. A mudança foi implementada após gastos de R$ 3,5 milhões em deslocamentos ao exterior em 2024.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados alterou as regras para as viagens de congressistas.

Os deputados agora podem mudar percursos, datas, horários e meios de transporte, desde que tenham cumprido os compromissos oficiais.

O Ato foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados no dia 7 de maio.

As missões são consideradas cumpridas com a comprovação de participação no evento.

A documentação deve seguir o art. 23.
A justificativa visa o aperfeiçoamento da prestação de contas sobre o uso de passagens aéreas.

O Ato foi assinado por deputados, incluindo Hugo Motta e Altineu Côrtes.

Despesas de R$ 3,5 milhões em 2024 com deslocamentos:

Lisboa foi a cidade mais visitada, com 24 das 38 viagens para o 12º Fórum de Lisboa.
O custo para a Câmara foi de R$ 498.964 em transporte aéreo e hospedagem.

As missões são essenciais para o exercício do mandato dos parlamentares em nome do povo brasileiro.

Elas incluem visitas técnicas e participação em eventos internacionais.