Câmara analisa aumentar pena por crimes contra entidades religiosas

Projeto de Lei busca aumentar proteção ao patrimônio religioso e à liberdade de culto, criando penas mais severas para crimes contra organizações religiosas. O texto, que aguarda análise na Câmara dos Deputados, classifica danos a templos e culto como crimes qualificados, com penas que podem chegar a 12 anos.

Projeto de Lei 4647 de 2024, do deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), propõe mudanças no Código Penal para proteger o patrimônio de organizações religiosas e a liberdade de culto. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta inclui:

Agravante para crimes cometidos contra quem assiste a cultos religiosos.
Furto de patrimônio religioso classificado como crime qualificado, com pena de 2 a 8 anos de reclusão e multa.
Pena de roubo elevada em 1/3 se contra patrimônio religioso.
Inclusão de tapumes, marcos, e outros sinais de limite como patrimônio religioso.
Aumento da pena para ultraje a culto de 1 mês a 1 ano para 6 meses a 2 anos.
Pena de 2 a 8 anos se envolver lesão corporal grave e 4 a 12 anos em caso de morte.
Aumento de pena em 1/3 se uso de arma ou ação de mais de uma pessoa.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. Para ser aprovada, precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara.