Câmara analisa PL que indenizará dependentes legais de pessoas mortas em enchentes
Projeto de lei busca oferecer suporte financeiro às famílias vítimas de enchentes ao criar uma indenização de R$ 50 mil. Iniciativa é uma resposta às falhas de prevenção e ao descaso do poder público em desastres naturais.
Projeto de Lei 486/25 em análise na Câmara dos Deputados propõe indenização de R$ 50 mil para dependentes de vítimas de enchentes.
A indenização será paga em parcela única, no prazo máximo de 60 dias, se comprovada a responsabilidade do Estado, e não poderá ser acumulada com pensão por morte.
O autor da proposta, deputado Duarte Jr (PSB-MA), enfatiza que tragédias recentes, como as de Petrópolis (RJ) e Recife (PE), evidenciam a necessidade de apoio às famílias afetadas.
Além da indenização, a proposta prevê um fundo emergencial para financiar esses pagamentos, utilizando recursos da lei orçamentária anual.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.