Câmara analisa projeto que garante emprego a denunciantes de assédio
Proposta visa proteger trabalhadoras denunciantes de assédio sexual, garantindo estabilidade no emprego por 6 meses ou indenização em casos de quebra de confiança. Denuncias falsas podem resultar em rescisão por justa causa para o empregador.
Projeto de Lei Complementar 158 de 2024 assegura estabilidade no emprego para trabalhadoras que denunciam assédio sexual no ambiente de trabalho por 6 meses, contados a partir do registro do boletim de ocorrência.
Se a permanência for desaconselhável devido à quebra de confiança, a estabilidade pode ser convertida em indenização da rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.
Em caso de denúncia falsa, o empregador pode rescindir o contrato por justa causa, conforme a CLT.
A autora da proposta, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destaca que o assédio sexual é crime, mas suas consequências nas empresas vão além da punição criminal. Ela afirma que:
- Vítimas muitas vezes enfrentam retaliações, demissões arbitrárias ou se sentem obrigadas a pedir demissão.
- Esse ciclo de intimidação inibe a denúncia e perpetua o silêncio sobre práticas abusivas.
O objetivo do projeto é proteger a vítima de assédio sexual contra retaliações ou perda do emprego após a denúncia.
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, do Trabalho, de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pelo Plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.